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AGE discute IN 103 e MP 805
Matéria publicada em: 14/11/2017
Na manhã da última quinta-feira (09) os filiados do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Espírito (SinPRF/ES) reuniram-se em sua sede para a realização de Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que teve como pauta os seguintes assuntos:
1) Ações de enfrentamento a MP 805,
2) IN 103 e
3) Informes gerais.
O presidente do SinPRF/ES, Gustavo Telles, presidiu a mesa e procedeu à leitura do Edital de Convocação e na sequência, passou a palavra para o Delegado Representante do Sindicato, Itler De Oliveira, que contextualizou sobre o histórico da luta para aprovação do acordo de recomposição salarial e também esclareceu alguns pontos sobre a IN 103.
Sobre a IN 103 foi explicado que embora existisse uma minuta anterior, que o sistema sindical participou da elaboração, a mesma foi totalmente distorcida em seu trâmite dentro do Departamento, sem o conhecimento do Sistema Sindical, e surpreendentemente foi publicada sem que houvesse uma nova participação do Sistema em relação a essas alterações, que são significativas e de total desagrado da categoria e que gerariam demandas judiciais. Diante desta insatisfação, o Sistema Sindical se mobilizou e acionou o Departamento que possibilitou uma reunião com a participação de membros do Conselho de Representantes, presidentes dos sindicatos e da Diretoria da Federação, juntamente com o Diretor Geral e o coordenador de Recursos Humanos, em Brasília. Nesta reunião ficou definido que não seria efetivamente colocado em prática esta Instrução Normativa até que se estabelecesse um critério de avaliação isonômico para os policiais operacionais e administrativos e até que estes critérios fossem debatidos com o Sistema Sindical, possibilitando ao efetivo a participação e sugestões para sua melhoria. Como os procedimentos de ajuste e reformulação ainda estão em trâmite, assim que novas posições ou consultas forem viabilizadas, serão encaminhadas aos sindicalizados através do e-mail e das mídias sociais para que possam contribuir no processo de mudança, informou Itler.
Em relação à MP 805, o Presidente do SinPRF/ES explicou que o Sistema Sindical já se mobilizou e aproveitou que estavam acontecendo os Jogos de Integração PRF Sul e Sudeste, em Santa Catarina, e realizou uma mobilização com os PRFs que já estavam lá. Inclusive, eu lamento muito o fato de estarmos lá com uma delegação de 23 associados e que infelizmente apenas quatro participaram dessa manifestação. Aproveito para parabenizar aos que se empenharam e fizeram parte da manifestação. Telles também avaliou que a proposta do governo é um desrespeito com a categoria e com toda a família PRF em virtude da negociação ter ocorrido durante dois anos e agora eles resolverem postergar o reajuste e quebrar o acordo firmado em 2016. Ele completou dizendo que há muito a ser feito e que a FenaPRF está traçando estratégias em três frentes distintas, que são: Jurídica: a FenaPRF já está ingressando com ações para barrar o efeito da MP 805, tanto no que tange a postergação do reajuste de janeiro de 2018 para janeiro de 2019, como para a majoração da contribuição previdenciária da categoria, a PSS. Parlamentar: Foi conseguido junto ao Senador José Medeiros (Podemos/MT) a proposição de uma emenda para retirada dos efeitos da MP 805 em relação a categoria PRF e também mais duas emendas do Deputado Hugo Leal (PSB/RJ), sendo uma em relação a postergação do reajuste de janeiro de 2018 para janeiro de 2019, e a outra sobre a majoração do PSS.
Mobilização do efetivo: em paralelo a atividade parlamentar, inicialmente seriam feitas mobilizações nas redes sociais para enviar e-mails e mensagens aos parlamentares, demonstrando em massa o claro descontentamento do efetivo em virtude desta MP vinda do governo e em relação a quebra de acordo firmado em 2016. Ao final da AGE e após amplo debate entre os presentes, ficou definido que todas as sugestões aprovadas pela categoria serão apresentadas ao Conselho de Representantes na semana de 20 a 24 de novembro, quando ocorrerá a AGE da FenaPRF, em Brasília.
Fonte: SinPRF/ES
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