Prezados Filiados,

Com o objetivo de ajudá-los no momento da declaração do Imposto de Renda 2021, o SINPRF/ES orienta que ao realizarem os saques decorrentes de ações judiciais, que guardem o comprovante fornecido pelo banco no momento do saque.

I) Seleção da Forma de Tributação: “Exclusiva na Fonte”

II) Inserção do nome e do CNPJ da Fonte Pagadora do Rendimento: Caixa Econômica Federal – CNPJ 00.360.305/0001-04 ou Banco do Brasil – CNPJ 00.000.000/0001-91 (lançar o CNPJ do banco onde o saque foi realizado).

III) Inserção dos rendimentos recebidos: Conforme Extrato de saque do RPV. Verificar o PSS que foi recolhido, para lançamento no campo específico de contribuição previdenciária.

IV) Data do Recebimento dos rendimentos: Analisar o extrato fornecido pelo Banco no momento do saque ou solicitar no Banco o extrato referente ao RPV sacado.

V) Número de meses correspondentes aos valores recebidos – RRA – (atenção para este campo, pois para as demandas de progressão e de 3,17% o imposto de renda a ser pago será “zero” em quase todos os casos): O número de meses vem discriminado na RPV NO CAMPO “Quantidade de parcelas dos Exercícios Anteriores: “151”).

VI) Inserção do valor do Imposto de Renda que foi retido na fonte (pegar no Banco os valores sacados e retidos – extrato do banco): Bem provável que o valor de 3% tenha sido tributado (caso tenha sido) na hora do saque. Este valor deve ser lançado como retido na fonte, provavelmente será devolvido, em razão do regime do RRA.