INFORME - Não há previsão de data para pagamento dos precatórios de 2020

Matéria publicada em: 26/03/2020

A Subsecretaria de Precatórios do TRF5 informou que, até o momento, a Secretaria do Tesouro Nacional não divulgou a data em que serão repassados os valores destinados ao adimplemento dos precatórios do exercício 2020, o que impossibilita a fixação do calendário para liberação de tais créditos, já que o TRF5 não dispõe, em seu orçamento, de recursos financeiros para essa finalidade. Por essa razão, o pagamento dos precatórios deste exercício apenas será realizado quando efetivado o repasse dos créditos, a este Tribunal, pelo Tesouro Nacional.

Fonte: FenaPRF