Averbação de Curso de Formação Profissional fundamentado na Ação Judicial proposta e ganha pela FENAPRF e sistema sindical

Matéria publicada em: 25/09/2019

Ao cumprimentar-mos a todos os associados do SINPRF-ES, informamos aos colegas de mais um êxito alcançado pelo sistema sindical através da FENAPRF e seus SINDICATOS associados, traduzido na conquista por via judicial do direito de averbar o tempo de Curso de Formação Profissional, sem ônus, a todos os Policiais Rodoviários Federais que tomaram posse a 05 (cinco) anos ou mais e estejam €"ASSOCIADOS" a algum sindicato filiado à FENAPRF. Essa vitória histórica foi prolatada nos autos da ação nº 57126-71.2013.4.01.3400/9ªVARAJFDF. COMO REQUERER A AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CFP.

O procedimento é muito simples, registraremos aqui os requisitos necessários e o passo a passo para a solicitação da averbação deste tempo de serviço.

REQUISITOS:

1- Manifestar o interesse no cumprimento da sentença (via SEI);

2- Não ter averbação do CFP já registrada em seus assentamentos funcionais;

3- Não ter contribuição para o sistema previdenciário referente ao mesmo período em que ocorreu o CFP;

4- Ser filiado a algum Sindicato "€œassociado"€ à FENAPRF;

5- Fazer a solicitação preferencialmente até o dia 24/10/2019 (data em que o 1º processo coletivo será encaminhado para a DICJUR);

PASSO A PASSO:

1- Acessar o Processo SEI 08667.028979/2019-77;

2- Criar no processo citado o documento a comunicação interna€ usando como modelo o documento SEI nº 21533242, onde constarão respectivamente:

NOME; CPF; MATRÍCULA; DATA PARA A AVERBAÇÃO (período em que participou do CFP); SINDICATO A QUE É FILIADO (ex: SINPRF-ES); DATA DE INGRESSO NA PRF; ESCREVER A PALAVRA "SIM"€ NO CAMPO "€œINTERESSE NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO"€.

3- Assinar eletronicamente o documento;

O SINPRF-ES reitera que toda conquista alcançada é o reflexo da coesão e do esforço daqueles que lutam diariamente em favor de nossa categoria, cada um de nossos associados soma à força que nos mantém convictos de nossa responsabilidade e inflexíveis na defesa de nossos direitos.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

DIRETORIA SINPRF-ES

Fonte: SinPRF/ES