Ministro reafirma compromisso do Governo em cumprir acordo

Matéria publicada em: 13/09/2019

As categorias de operadores da segurança pública que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB) se reuniram com o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, na última quinta-feira (12) para discutir a aposentadoria policial na Reforma da Previdência.

A maior preocupação dos operadores de segurança pública foram no tocante ao acordo firmado com Governo Federal, do reconhecimento da integralidade e paridade de todos os policiais egressos até a promulgação da emenda constitucional decorrente da PEC 06/2019.

O ministro afirmou que o acordo será honrado pelo Governo e que já foram feitos estudos pela Advocacia Geral da União (AGU) de forma a confirmar a pauta, estes serão publicados somente após a promulgação da emenda constitucional.

Outra preocupação das categorias foi o texto incluído na PEC Paralela, que tramita no Senado Federal. O principal alerta dos representantes policiais é quanto a paridade e integralidade somente para os egressos até 2003, incluído recentemente no texto da PEC.

De acordo com o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral do Palácio do Planalto, ele fará gestão com os técnicos da equipe econômica para que os policiais não sejam prejudicados.

Além de Marcelo Azevedo, diretor jurídico da FenaPRF, estiveram presentes representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (AMPOL), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL) e da Associação Brasileira de Criminalística (ABC).

Fonte: SinPRF/ES