Semana do Delegado Representante do SinPRF/ES em Brasília

Matéria publicada em: 29/09/2018

O Delegado Representante do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Espírito Santo (SinPRF/ES); Itler Oliveira, esteve essa semana em Brasília, para tratar de diversos assuntos pertinentes à categoria.

Na quinta-feira (27), Dia Nacional Do Voto Consciente, o Delegado do SinPRF/ES se fez presente para apoiar a campanha, que contou com a participação de 16 milhões de agentes públicos que conclamaram à sociedade um apelo para o comparecimento às urnas a fim de conscientizá-los da importância do serviço público e das categorias.

A ideia, é que independentemente do partido político ou do candidato, o cidadão brasileiro faça jus ao direito que foi conquistado após tantos anos de luta sem o poder do voto, e que o faça conscientemente visando uma melhoria do país.

Assunto de extrema importância e de interesse público, tendo em vista que a média entre as eleições presidenciais, considerando 1994 a 2014, é que 20,5% dos eleitorados não comparecem às urnas por alguma razão. O número de votos nulos e brancos também é alto, com percentual de 10%, sendo estes, descartados na contagem final, considerando apenas os votos válidos.

Ações Judiciais

O Delegado Representante do SinPRF/ES, também esteve no escritório de advocacia “Medeiros & Meregalli”, em reunião com o Dr. Roger Meregalli, para tratar de ações judiciais - em especial a ação 28,86% -

O motivo da reunião, foi de estreitar os laços de acompanhamento de quatro processos da ação 28,86%.

O Dr. Roger Meregalli, afirmou que o processo mais recente de número: 0025627-16.2006.4.01.3400, encontra-se pautado para julgamento em 17/10/2018, e os outros, estão sendo viabilizados com os devidos tramites pertinentes à parte jurídica, com a expectativa de inscrever precatórios em 2019.

Itler Oliveira, aproveitou a oportunidade para reunir-se, também, com o Diretor Jurídico da FenaPRF; Marcelo Azevedo, com a finalidade de obter mais informações sobre a ação dos 3,17% que está em tramite no escritório “Sarmento, Camargo & Sarmento advocacia e consultoria”, em Maceió/AL.  

A ação já possui um acordo prévio entre a união, o patrono da ação, e a federação para que em todas as fases da execução (planilhas de cálculos), seja acompanhada pela (AGU) e assim, evitar qualquer contestação. No momento o processo está em fase de depuração e saneamento para evitar qualquer litispendência.  

Os beneficiados chegam a mais de oito mil filiados, dentre estes, alguns com ações paralelas de sindicatos, ou outras entidades (ASDNER).
Ainda faz parte do acordo a execução em grupos para que fiquem circunscritos ao Estado de Alagoas.

Já no dia 26/09/2018, Itler Oliveira participou da reunião da FenaPRF, com a presença da Dr. Zilmara Alencar Consultoria Jurídica, com a finalidade de discutir sobre a organização de temas para o II Congresso dos Policiais Rodoviários Federais que ocorrerá no ano de 2020.

Fonte: SinPRF/ES