UPB procura Secretaria-Geral da Presidência por cumprimento de acordo

Matéria publicada em: 05/02/2020

A União dos Policiais do Brasil (UPB), se reuniu, nesta quinta-feira (30), com Eduardo Aggio, Assessor Especial do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para tratar sobre o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que uniformizará o entendimento da aplicação da Lei Complementar 51/85 aos policiais civis brasileiros.

O posicionamento da AGU é importante por ser o cumprimento de um acordo entre a Presidência e as entidades que compõem a UPB, com auxílio de diversos parlamentares e partidos políticos, realizado durante a tramitação da Reforma da Previdência, em 2019.

À época, ficou acertado a garantia do direito à integralidade e paridade a todos os servidores públicos policiais que ingressaram em suas corporações até a promulgação da Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência).

A FenaPRF foi representada na reunião pelo Vice-Presidente, Dovercino Neto, e pelo Diretor Jurídico Marcelo Azevedo.

Clique aqui e confira a nota da UPB sobre a reunião.

Fonte: FenaPRF

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